Propaganda Enganosa da TIM

A justiça do Rio Grande do Sul condenou a operadora a pagar uma multa de 500 mil reais por propaganda enganosa.

A operadora foi condenada por prática comercial abusiva, e propaganda enganosa. A empresa fez com que os consumidores entendessem que os planos sempre ofereceriam a velocidade máxima contratada, e que não havia restrições ao tráfego de dados. Essa é a única interpretação possível para a propaganda de banda larga “ilimitada”.

A justiça entendeu, ainda, que os contratos de prestação de serviços da operadora não deixavam claros os limites mínimos de velocidade que podem ser observados durante o uso do plano.

Além da multa, a operadora foi condenada a pagar indenizações por danos materiais a cada consumidor entendido como lesado. O valor da indenização deve ser equivalente ao pago pelos consumidores desde a aquisição do plano. A sentença obriga a TIM a enviar comunicado a todos os consumidores de seus planos de banda larga relatando qual é a porcentagem mínima de velocidade dos seus planos “ilimitados”, e submete a empresa a multas diárias de 10 mil reais, em caso de descumprimento da sentença. E ainda deverá publicar em dois jornais de grande circulação de cada estado do país uma nota de esclarecimento em torno dos planos ofertados como ilimitados.

E pra piorar, a TIM ainda não se pronunciou a respeito da decisão, mas ainda cabe recurso à sentença.

Com as reclamações diárias na timeline do facebook, com a suspensão pela Anatel de continuar vendendo chip, e com uma reputação dessa, já passou da hora de uma ação que vire o jogo pro bem da marca.


Fonte: Olhar Digital

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